MANUAIS DO SIAPENET

Prezados servidores,

No página do SIAPE, Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos dos servidores públicos, no endereço www.siapenet.gov.br , no espaço do servidor (ou https://www1.siapenet.gov.br/servidor/public/pages/security/acesso.jsf), você pode ter acesso aos seus dados financeiros, inclusive contracheques, informações sobre férias, atualizar o seu cadastro e ver outros documentos.

Há, também, um link para os manuais do servidor, nos quais há muitas informações sobre férias e outros direitos dos servidores, além de portarias que envolvem os recursos humanos.

https://www1.siapenet.gov.br/servidor/private/pages/obterManuais/obter_manuais.jsf

Caso não tenha uma senha para entrar no siapenet, solicite uma no seu RH.

Saudações.

SINASEFE OURO PRETO OBTÉM LIMINAR DO AUXÍLIO TRANSPORTE

Prezados servidores,

O SINASEFE Ouro Preto obteve liminar para recebimento do auxílio transporte pelos sindicalizados sem a exigência de apresentação dos bilhetes de passagem, a partir de março de 2012. A mesma liminar já foi obtida por outras seções do SINASEFE. A seção sindical de Bambuí já está se mobilizando para obter a mesma liminar, que favorecerá os seus sindicalizados.

O texto final do deferimento é o seguinte:

"Em face do exposto, DEFIRO A LIMINAR para afastar provisoriamente os efeitos do Memorando nº 035/2012/DPG/IFMG/SETEC/MEC, de 16/02/2012, pelo que deverá a autoridade impetrada se abster de exigir dos substituídos da impetrante a apresentação dos bilhetes de passagem como condição para o pagamento do auxílio-transporte".  

Quaisquer dúvidas, nos procure.

Saudações.

Diretoria do SINASEFE Bambuí

RELATÓRIO DAS AUDIÊNCIAS DO SINASEFE E OUTRAS ENTIDADES COM NOVO SECRETÁRIO DE RELAÇÕES HUMANAS DO MPOG

Prezados servidores,

Segue resumo do relatório do SINASEFE Nacional acerca das audiências do Fórum Nacional de Entidades dos Servidores Públicos Federais (SINASEFE e outras 29) com o novo secretário de Relações Humanas do Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), reivindicando nova pauta salarial, benefícios e fim da tramitação de PL's que tramitam no Congresso Nacional e retiram direitos dos servidores.

Os pontos apresentados na audiência do dia 14 de março foram os seguintes:

·  Revisão Geral dos Servidores Federais, em caráter emergencial, de 22,08%, a partir dos cálculos da inflação de 2010 a 2012, bem como o percentual de crescimento do PIB, chegando a este percentual;

· Política permanente de revisão geral dos salários, minimamente reajustando-os a partir da inflação anual, com o estabelecimento de uma data base onde ocorra tal revisão.

· Repactuação do prazo de 31 de março para abril, com a finalização dessas negociações até o final desse mês, por conta do envio da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDB), que ocorrerá até 15 de abril.

O secretário disse que o limite de negociações é agosto, quando da aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) , que os 22% estão bem distantes da realidade e que uma revisão geral inviabilizaria as negociações setoriais.

As entidades disseram que não abririam mão da revisão geral, mas que isso não significa que abririam mão das negociações setoriais.

No dia 15 de março, as entidades apresentaram proposições acerca de:
·  Auxílio Saúde (isonomia de tratamento e de valores com outros poderes).
·  Auxílio Creche (idem).
·  Auxílio Alimentação (pleiteando o aumento para R$593,00, mas acenando com o mínimo de $373,00, como estabelecido no limite máximo congelado pela LDO de 2011 para 2012).
·  Auxílio Transporte (revisão dos cálculos).

O Secretário ficou de trazer respostas para a próxima reunião (22/03) e as entidades foram enfáticas ao afirmar a necessidade de que o governo apresente algo concreto já para 2012 e não aguardar o orçamento de 2013.

Haverá uma reunião no dia 28 de março entre as entidades e o governo, onde, dependendo das propostas, poderá haver um movimento unificado dos servidores públicos brasileiros.

Saudações.

SERVIDOR DO CAMPUS OURO PRETO OBTÉM LIMINAR DETERMINANDO QUE O IFMG EFETIVE A SUA PROGRESSÃO

Prezados servidores,

Um professor do IFMG - Campus Ouro Preto obteve uma liminar a seu favor, determinando que o IFMG efetive o seu reenquadramento funcional (progressão) para DIII, como consta no texto da decisão do Juiz:

"Nessas razões, defiro a liminar pleiteada, para determinar à autoridade coatora que efetive a progressão na carreira, por titulação, da classe E para a classe DIII, 01, nos termos do art. 120, §5º, da Lei nº 11.784/2008 c/c §2º do art. 13 da Lei nº 11.344/2006, desde que inexista qualquer outro óbice à progressão".

A liminar não é uma decisão final, mas provisória e paliativa. Porém, parafraseando as palavras do próprio favorecido, um juiz não concederia uma liminar se o objeto da ação não tivesse um fundamento legal e meritório.

Saudações.

MINISTRA EMPOSSA SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DO TRABALHO E ANUNCIA RETOMADA DAS NEGOCIAÇÕES

Prezados servidores, vejam matéria do site do servidor público (Brasília, 06/03/2012).

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A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, empossou hoje o economista Sérgio Mendonça como titular da Secretaria de Relações do Trabalho. Ele assume com a missão de continuar com a democratização das relações trabalhistas no serviço público, política que vinha sendo conduzida pelo secretário de Recursos Humanos, Duvanier Paiva Ferreira, falecido em 19 de janeiro passado.

Miriam Belchior, após elogiar o legado deixado pelo secretário Duvanier, explicou as razões que a levaram a optar pelo nome de Mendonça para sucedê-lo: “Além de toda sua capacidade técnica e profissional, tem conhecimento do serviço público, das lideranças sindicais, e deixou uma boa impressão durante o período em que esteve aqui, pois já havia ocupado o cargo no primeiro governo Lula”, disse.

Ela anunciou que as negociações com os representantes dos servidores públicos serão retomadas imediatamente. A primeira reunião com as entidades sindicais está marcada para a tarde desta quarta-feira (7).

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Observações:
* Com o falecimento do ex-secretário Duvanier Paiva, as oficinas e os trabalhos dos GT's nacionais haviam sido interrompidos.
* Ainda não temos notícias sobre o aumento salarial de 4% e a incorporação das gratificações, prometidos para março, com efeito financeiro em abril.

Saudações.

FELIZ DIA DAS MULHERES

O SINASEFE Bambuí parabeniza a todas as mulheres, servidoras ou não, pela sua grandiosa existência!

Saudações da Diretoria.

AUXÍLIO TRANSPORTE

O SINASEFE Bambuí, através de sua consultoria jurídica, está avaliando as possibilidades e tomará as medidas judiciais cabíveis para garantir o direito de seus SINDICALIZADOS ao pagamento do Auxílio Transporte sem a apresentação dos documentos exigidos na Orientação Normativa recém expedida.