SAI A TERCEIRA EDIÇÃO DO JORNAL "CONSENSO" - ANO II - Nº 3

Prezados servidores,

Temos o imenso prazer de lhes apresentar a Terceira edição do Jornal "Consenso", com 8 páginas desta vez, trazendo várias matérias, com destaque para: a análise da gestão 2012 do SINASEFE Bambuí, inclusive com a publicação da prestação de contas do ano passado; os membros eleitos dos órgãos acadêmicos; a participação do SINASEFE Bambuí em eventos importantes, inclusive nas manifestações; notícias das carreiras EBTT e TAE; entre outros destaques.

A versão impressa será entregue em breve!

Tenham uma Boa Leitura!!!

Saudações.

CNS-SINASEFE PROPÕE MINUTA DE PROPOSTA DO PLANO NACIONAL DE CAPACITAÇÃO DOS TAE

Prezados técnicos-administrativos.

Os membros da Comissão Nacional de Supervisão (CNS) do SINASEFE reuniram-se nos dias 18 e 19 de junho de 2013 (Relatório) para elencar as pendências do Plano de Carreira dos Cargos Técnicos-Administrativos em Educação (PCCTAE) e propor a Minuta de Proposta do Plano Nacional de Capacitação (Qualificação) dos Técnicos Administrativos em Educação (TAE).

O SINASEFE Bambuí deseja contribuir com a CNS-SINASEFE e aguarda sugestões dos servidores. Se houver alguma sugestão, favor encaminhar para o e-mail do SINASEFE Bambuí (sinasefebambui@gmail.com) ou diretamente para o e-mail da Maria Aparecida de Oliveira (Cida).

Saudações.

PUBLICADA A PORTARIA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO

Prezados docentes,

Foi publicada, no Diário Oficial da União, a Portaria MEC nº 554, de 20 de junho de 2013, regulamentando a Avaliação de Desempenho para a Progressão e a Promoção na carreira docente.

Em Postagem do dia 14 de maio, já havíamos antecipado a portaria através de uma minuta, que praticamente não sofreu alterações.

Saudações.

UM FILME BASTANTE CONHECIDO

PRIMEIRA MANIFESTAÇÃO DO MOVIMENTO "ACORDA BAMBUÍ"

Prezados servidores e alunos,

A primeira manifestação do movimento Acorda Bambuí foi um exemplo de cidadania. Os manifestantes souberam dar o seu grito de insatisfação sem violência alguma. Vários estudantes e cidadãos de Bambuí puderam expor os seus anseios através de discursos e cartazes e a palavra ficou aberta para vários segmentos da sociedade.

Foi um momento histórico de Bambuí, que fez a sua parte diante das manifestações a nível nacional. Parabéns a todos que participaram. O próximo encontro será em frente à Câmara dos Vereadores na próxima segunda-feira 24/06 (18:00 será a concentração e 19:00 a reunião da Câmara). Sejam-bem vindos ao movimento, apoiado pelo SINASEFE Bambuí, que inclusive participou de sua organização junto com outros órgãos ou pessoas físicas.

Saudações.

MANUAL DO SISTEMA E-SIC DE ACESSO ÀS INFORMAÇÕES

Prezados servidores,

Em tempos de luta por maior transparência e democracia em todo o País, divulgamos a iniciativa do Governo Federal de acesso à informação pública por qualquer cidadão. Acesse o Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC) para fazer qualquer solicitação que não lhe seja informada administrativamente. Acessar e solicitar informações é um direito seu, garantido por lei, ninguém pode reclamar. Para dirimir quaisquer dúvidas, divulgamos aqui o Manual e-SIC, que ensina a solicitar informações dos órgãos públicos.

Saudações.

BAMBUÍ TAMBÉM É BRASIL

Prezados servidores e alunos,

Amanhã, a manifestação começa no IFMG - Campus Bambuí às 12:00, com confecção de cartazes e manifestações internas e, após, haverá caminhada até o centro da cidade, com concentração em frente à Prefeitura de Bambuí.

O SINASEFE Bambuí apoia a ideia, mas novamente chama a atenção para a civilidade do ato: "dar um banho de cidadania é dar o grito de luta sem ferir nenhum passarinho". Portanto, a manifestação deve ser pacífica, apartidária e sem ato de violência contra as pessoas e contra o patrimônio público e privado.

Saudações.

SINASEFE BAMBUÍ APOIA AS MANIFESTAÇÕES POPULARES DE BAMBUÍ

Prezados servidores e alunos,

O SINASEFE Bambuí, como todo o Brasil, apoia as manifestações populares contra os gastos excessivos, desmandos e a corrupção em todos os segmentos do setor público. 

Porém, recomendamos a não violência, a não destruição do patrimônio público e privado e o cuidado para não atentar contra a segurança física e moral das pessoas.

A primeira reunião/assembleia será hoje, 12:00, em frente ao refeitório do IFMG - Campus Bambuí.

Saudações.

SINASEFE NACIONAL INGRESSOU COM AÇÃO DE EQUIPARAÇÃO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PARA SERVIDORES

Prezados servidores,

O SINASEFE Nacional, conforme matéria no sítio da Instituição, impetrou ação que requer a equiparação do auxílio-alimentação, atualmente em R$ 373,00, com o valor pago pelo Tribunal de Contas da União para beneficiar os docentes dos Colégios Militares e ex-territórios, cujo vínculo é com a união, de R$ 740,96.

No VI Encontro do Coletivo Jurídico do SINASEFE, realizado em maio de 2013, do qual o SINASEFE Bambuí participou e opinou, a mesa apresentou casos de sentenças favoráveis e os representantes jurídicos das seções sindicais vislumbraram a possibilidade de ingresso de ação a seus servidores.

Outra maneira de impactar a pauta é contribuir com o Abaixo-Assinado Eletrônico para pedir aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 271/2013), que regulamenta a isonomia de verbas indenizatórias.

Segundo matéria no sítio da Fasubra, o "Supremo Tribunal Federal deverá decidir, assim que o recesso do Poder Judiciário for encerrado, se o auxílio-alimentação dos servidores será equiparado ao valor mais alto pago aos órgãos dos Três Poderes: R$ 740,96. A questão decorre da análise do Recurso Extraordinário nº 710.293, em novembro passado, quando o STF reconheceu a repercussão geral da questão."

Saudações.

SINASEFE BAMBUÍ PEDE ASSENTO NA COMISSÃO ESPECIAL DO RSC QUE SERÁ CRIADA NO IFMG

Prezados docentes,

O SINASEFE Bambuí, por meio do Ofício nº 06/2013, enviado à Reitoria, solicitou, como entidade representativa dos trabalhadores, assento na Comissão Especial que será criada no âmbito do IFMG para concessão do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo CPRSC (ver postagem específica), no âmbito nacional.

Esperamos poder contribuir efetivamente para a concessão do RSC para todos os servidores do IFMG que puderem fazer jus ao direito que ora se lhes apresenta.

Saudações.

DIREÇÃO GERAL RESPONDE À SOLICITAÇÃO DE EXTINÇÃO DE PONTO

Prezados servidores,

Em 29 de maio de 2013, protocolizamos um Ofício no Gabinete do IFMG - Campus Bambuí, solicitando a extinção do ponto docente de forma preventiva ou a substituição do ponto atual pelo controle de frequência recomendado pelo Colégio de Dirigentes do IFMG.

A Direção Geral, em ofício-resposta (Página 1, Página 2), disse que a Recomendação nº 01/2013 do Conselho de Dirigentes do IFMG não tem a ver com a extinção do ponto - o que leva a crer, estranhamente, que o recomendado pelo Colégio de Dirigentes seria um instrumento de controle a mais, sendo que o Campus Ouro Preto, por exemplo, entre outros, somente possui este último - mas que não vai aplicá-lo por falta de pessoal. Também disse que haveria "insegurança jurídica" caso a Recomendação "instituísse o cargo de docente horista, inexistente no plano de carreira".

Em nossa análise, a solicitação preventiva de extinção do ponto docente pelo SINASEFE Bambuí não foi respondida e há uma incoerência de entendimento quanto ao citado "professor horista", uma vez que muitas universidades, inclusive o IFMG, possuem inúmeros docentes nas carreiras MS e EBTT com dedicação exclusiva e sem controle de ponto, não havendo insegurança jurídica alguma.

Saudações.

PORTARIA DO CPRSC É PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Prezados docentes,

Como havíamos antecipado, em postagem anterior, através da Minuta de Portaria do CPRSC, o Conselho Permanente para o RSC, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), no dia 11 de junho de 2013, a Portaria MEC nº 491, de 10 de junho de 2013, que cria o Conselho Permanente para   Reconhecimento de Saberes e Competências da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (CPRSC).

O CPRSC se reunirá de 4 em 4 meses, ou quando houver demanda extraordinária, e terá 6 representantes titulares e suplentes do governo (MEC(3)/MPOG/MD/CAPES), 3 representantes titulares e suplentes dos gestores da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica (CONIF/CONDETUF/CONDICAP), 3  representantes titulares e suplentes de cada entidade dos trabalhadores (PROIFES/SINASEFE) e 3 representantes titulares e suplentes da comunidade, indicados pelo MEC.

O CPRSC criará os procedimentos e diretrizes do RSC, analisará e homologará os regulamentos específicos de cada IFE, acompanhará as concessões no âmbito nacional e orientará o MEC sobre a concessão do RSC.

Saudações.

SINASEFE SOLICITA À DIREÇÃO GERAL DO CAMPUS BAMBUÍ A DISPENSA PREVENTIVA DO PONTO DOCENTE ENQUANTO O DECRETO NÃO SAI

Prezados servidores,

Conforme Ofício protocolizado no Gabinete do IFMG - Campus Bambuí, o SINASEFE Bambuí solicita à Direção Geral a dispensa preventiva do ponto docente ou, no mínimo, que se atenda à Recomendação nº 01/2013 do Conselho de Dirigentes do IFMG, que sugere o controle de frequência nos ambientes acadêmicos e não mais através de cartela de ponto, o que já constitui um avanço e um passo para a extinção do ponto do docente EBTT.

Informamos que, caso o decreto que provavelmente regulamentará a extinção do ponto docente EBTT não saia ou não seja como a classe entende, o SINASEFE Nacional e/ou o SINASEFE Bambuí, estendendo para todo o País, impetrarão mandado de segurança para extinguir o ponto docente, o que ficou exposto e acordado no VI Encontro Jurídico do SINASEFE, do qual participamos.

A reivindicação da classe é antiga e requer tratamento igual aos docentes da carreira de Magistério Superior, que exercem as mesmas funções dos professores da carreira do Ensino Básico Técnico e Tecnológico (EBTT). Como a carreira EBTT não existia quando foi publicado o Decreto nº 1.590/1995, a carreira ficou sem ser contemplada. Do mesmo modo, com o advento de novas leis e decretos sobre as carreiras, alguns procuradores entendem que o Decreto 1.590 foi revogado e até os professores MS estão sem regulamentação de ponto, o que deve ser corrigido com o decreto e estendido para os docentes EBTT.

Saudações. 

SAIBA MAIS SOBRE A PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL

Prezados servidores,

Sabendo que quem ingressou no servidor público a partir de 2003 perdeu a paridade (não mais acompanha os aumentos dos servidores públicos da ativa) e a integralidade dos proventos (a aposentadoria passou a ser pela média dos proventos e não pelo último provento), a Previdência Complementar do Servidor Público  Federal pode ser uma alternativa para compensar esta diferença, mas sua implementação concretiza a perda de direitos do trabalhador.

Vale a pena ler a Lei nº 12.618/2012, que instituiu a Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais, e o Decreto nº 7.808/2012, que criou a Fundação de Previdência Complementar Público Federal do Poder Executivo (Funpresp).

Abaixo, três vídeos com visões diferentes sobre a Previdência Complementar do Servidor Público.

Saudações!

http://www.youtube.com/watch?v=-ZB9wGh0I-Y&feature=relmfu

http://www.youtube.com/watch?v=q7-Xspoym3o