Legislação

INTERESSE GERAL DOS SERVIDORES

* Lei 8.112/1990 - Servidor Público Federal
* Decreto 1.590/1995 - Jornada de Trabalho Servidores Públicos Federais
* Lei 11.892/2008 - Institutos Federais
* Decreto 6.986/2009 - Regulamentação da Lei 11.892/2008
* Orientação Normativa MPOG/SRH 02/2011 - Férias (verificar Lei 8.112/1990) 
* Resolução CS IFMG nº 28/2012 - Programa de capacitação de servidores
* Lei 12.772/2012 - Carreira do Magistério Federal e Alteração da Remuneração TAE
* Lei 12.618/2012 - Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais
* Decreto 7.808/2012 - Criação da Funpresp
* Portaria IFMG 1.695/2015 - Grupos de Trabalho
* Resolução CS IFMG nº 007/2016 - Remoção e Redistribuição
* Edital 063/2016 - Remoção
* Retificação Edital 063/2016 - Remoção

CARREIRA DOCENTE

* Lei 8.745/1993 - Contratação de Professores Substitutos
* Lei 11.344/2006 - Carreira Magistério 1º e 2º Graus
* Lei 11.784/2008 - Carreira Ensino Básico Técnico e Tecnológico (EBTT)
* Decreto 7.806/2012 - Progressão Docente e CPPD
* Lei 12.772/2012 - Carreira do Magistério Federal e CPPD
* Lei nº 12.863/2013 - Altera pontos da Carreira do Magist. Federal (Lei nº 12.772/2012)
* Portaria MEC 491/2013 - Criação do CPRSC
* Portaria MEC 554/2013 (20/06, republicada 30/07) - Avaliação de Desempenho
* Portaria MEC 982/2013 - Promoção à Classe Titular EBTT
* Portaria MEC 1.094/2013 - Regulamento CPRSC
* Resolução CA IFMG Bambuí 07/2013 - Afastamento para pós-graduação
* Resolução CPRSC/SETEC/MEC 01/2014 - Diretrizes RSC
* Decreto 7.312/2016 - Banco de Professor Equivalente
* Lei 13.325/2016 - Altera Lei nº 12.772/2012
* Portaria MEC/SETEC 17/2016 - Atividades Docentes


CARREIRA TÉCNICOS-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO (TAE)

 * Decreto 1.590/1995 - Jornada de Trabalho Servidores Públicos Federais
* Decreto 4.836/2003 - Jornada de Trabalho servidores federais
* Lei 11.091/2005 - Carreira TAE e CIS
* Portaria MEC 2.519/2005 - CIS
* Decreto 5.824/2006 - Incentivo à Qualificação e Reenquadramento por Capacitação
* Resolução CS IFMG nº 28/2012 - Programa de capacitação de servidores
* Lei 12.772/2012 - Alteração da Remuneração dos TAE (Anexos XV a XVIII)
* Lei 13.325/2016 - Alteração da Remuneração dos TAE (Anexos X a XXVI)
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