EIXOS DA CAMPANHA SALARIAL 2012

O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (ANDES, PROIFES, FASUBRA, SINASEFE e mais 13 entidades) decidiu, em relatório, que os eixos da campanha salarial de 2012 serão:

Ø Contra qualquer reforma que retire direitos dos trabalhadores.
Ø Política Salarial permanente com reposição inflacionária, valorização do salário base e incorporação das gratificações.

Ø  Retirada dos PLP’s, MP’s, Decretos e outras proposições contrárias aos interesses dos servidores públicos:

     * PLP 549/09: "congelamento" dos salários dos servidores públicos (já rejeitado).

     * PLP 248/98: perda de cargo público por insuficiência de desempenho.

     * PLP 92/07: cria a fundação estatal da previdência complementar do serviço público.

     * MP 520/10: cria estatal para administrar hospitais universitários.

     * Supressão do Art. 78 da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que define prazo até 31/08 para encaminhamento de projetos de lei de reestruturação da carreira e concessão de reajuste aos trabalhadores.

     * Supressão do artigo do PL 2203/11 que trata da mudança de indenizar a insalubridade/periculosidade.

     * Supressão do artigo do PL 2203/11 que trata da redução remuneratória dos médicos que têm sua carga horária regulamentada.

Ø  Cumprimento por parte do governo dos acordos e protocolos de intenções firmados.

Ø  Paridade entre ativos, aposentados e pensionistas.

Ø Definição de data-base (1º de Maio).

Entre outras proposições, o PL 2203/11 altera o plano de carreiras e cargos do magistério para incorporar a Gratificação Específica de Atividade Docente do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (GEDBT) ao vencimento básico e reajusta os valores da Retribuição por Titulação (RT), em nosso caso. Ou seja, para os docentes, em 2012, sairão os 4%, a incorporação da GEDBT, alguma proposição de mudança de carreira e nada mais. Para os técnicos-administrativos, mudanças na carreira nos GT e horizonte de reajuste para 2013.

Aproveitamos para esclarecer algumas questões. Qualquer boato sobre greve em março, a nível nacional ou local, é mera especulação de quem não está por dentro dos debates salariais no momento. Apenas o SINASEFE Bambuí saiu da greve em indicativo para março, que foi indicado como cenário alternativo à continuidade da greve na época. Depois, o SINASEFE Nacional saiu da greve sem indicativo, o que se estendeu para todas as instituições, inclusive para Bambuí. Uma futura greve, em qualquer época de 2012, depende do cumprimento, por parte do governo, dos acordos firmados em 2011 e, mesmo assim, deve ser analisada a nível nacional, em assembleias em todo o País. Qualquer outra conjuntura, repetimos, é mera especulação.

Saudações.