Na primeira reunião do recém-eleito CPRSC, em 01/08/2013, foi feita uma Minuta do Regulamento do CPRSC, que ainda será discutida até se chegar ao documento definitivo. Este Regulamento inclui até o momento somente normas para o funcionamento do CPRSC, não incluindo ainda as Diretrizes do RSC. A minuta cita a Portaria MEC nº 491/2013, que regulamentou o RSC. Veja matéria do SINASEFE Nacional a respeito do assunto.
Saudações.
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