Reunidos, nós servidores da ASSINES-Ssind manifestamos nossa solidariedade à luta das pessoas surdas, bem como de seus pais e familiares, pela efetiva implementação do dispositivo constitucional que assegura a crianças e jovens surdos o direito a que sua educação seja ministrada em língua de sinais (Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência – CDPD, art. 24, § 3, letra "a"), em escolas e classes bilíngues para surdos, cujas línguas de instrução sejam a Língua de Sinais Brasileira, como primeira língua e a Língua Portuguesa, em sua modalidade escrita, como segunda língua (Decreto 5.626/2005, art. 22). Essas escolas e classes bilíngues devem incorporar à sua proposta curricular conteúdos e métodos que promovam a "identidade linguística da comunidade surda" (CDPD, art. 24, § 3, letra "a"), além de reconhecer e apoiar a "identidade cultural e linguística específica dos surdos, com a inclusão das línguas de sinais e da cultura surda" em sua educação (CDPD, art. 30, § 4).
Ao mesmo tempo, protestamos contra a atual condução política da Secretaria de Alfabetização, Diversidade e Inclusão – SECADI, do Ministério da Educação, que segrega politicamente as comunidades surdas ao se recusar a envolver as entidades representativas dos surdos na elaboração das políticas educacionais, contrariando, desse modo, a determinação prevista na CDPD de que: "na elaboração e implementação de legislação e políticas para executar a presente Convenção e em outros processos de tomada de decisão relativos às pessoas com deficiência, os Estados Partes deverão estreitamente consultar e ativamente envolver pessoas com deficiência, inclusive crianças com deficiência, por intermédio de suas organizações representativas" (CDPD, art. 4, § 3).
Assim exposto, reiteramos nosso apoio ao Movimento Surdo que tem se mobilizado nacionalmente junto à Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos – Feneis, em defesa das
Rio de Janeiro, 17 de novembro de 2011.
Seção Sindical do SINASEFE
Assembleia da Associação dos Servidores do Instituto Nacional de Educação de Surdos
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