O SINASEFE e outras entidades representativas sindicais reuniram-se com o governo para dar prosseguimento às negociações retomadas. Segundo o relatório do SINASEFE, a direção nacional percebeu que está havendo "uma demanda do próprio governo chamar as entidades, talvez por receio da unidade que se está construindo na mesa de negociação com todas as Entidades Representativas dos Servidores Federais". Com base neste relatório, elaboramos aqui, resumidamente, o que mais interessa aos nossos associados.
Com o MEC, foram discutidos:
* Auxílio transporte: as entidades apresentaram os argumentos de que muitos servidores não tinham como apresentar bilhetes de utilização do transporte. O ministro concordou que, por se tratar de auxílio, cada um ficaria a cargo de utilizar como quiser, mas que iria discutir isso com o Ministério do Planejamento para revisar a normativa.
* Progressão por titulação dos docentes (D1, D2, D3): o MEC foi alertado da enorme insatisfação na rede quanto a esta questão, já que alguns IF concederam o reenquadramento e outros não, concedendo distorções. O ministro disse que não pode tomar nenhuma decisão sobre isso porque há um pedido de análise jurídica na AGU, para que, depois, MEC e MPOG decidam. O ministro se comprometeu a buscar uma resposta o mais breve possível junto à AGU.
* Capacitação contínua dos servidores: as entidades propuseram a reativação do Programa Institucional de Qualificação Docente para a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (PIQDTEC), até que o governo defina e constitua uma política de formação e capacitação permanente aos servidores. O relatório não aponta o retorno do MEC a este respeito.
* Câmara do Ensino Profissional no CNE: foi proposta a necessidade de abrir uma Câmara no Conselho Nacional de Educação (CNE) que trate do Ensino Profissional, o que foi logo aceito pelo ministro.
Com o MPOG, foi discutido, entre outras questões, o reajuste dos 4%. O Secretário de Relações de Trabalho do Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) confirmou que o mesmo será reatrotivo a março, independentemente da data que o PL 2203/11 vier a ser aprovado. Segundo matéria no site da PROIFES (http://proifes.org.br/proifes-e-entidades-debatem-com-o-mpog-o-pl220311/), "o governo reafirmou que a tabela de reajuste dos docentes, que devia ser de 4%, e que saiu como 3%, será corrigida e que há previsão orçamentária para tal". Também compõe o projeto de lei 2203/11 a incorporação da GEDBT ao vencimento básico.
Vejam também esta outra matéria do site da PROIFES.
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