terça-feira, 4 de agosto de 2015

Pauta da Greve 2015 aprovada na 132ª Plenária Nacional do SINASEFE

Eixos gerais para todos os SPF:

  • Reajuste linear de 27,3%;
  • Data-base;
  • Isonomia de benefícios (auxílio-alimentação, auxílio-saúde etc) com os outros poderes e com os servidores do TCU;
  • Anulação da Reforma da Previdência do Mensalão e não à Funpresp;
  • Em defesa do serviço público, contra os cortes do orçamento e 10% do PIB para a Educação Pública já;
  • Não ao PLC 30/15 sobre as terceirizações;
  • Auditoria da dívida, com a suspensão do pagamento da dívida pública;
  • Reforma dos anuênios para todos os SPF (1% sobre o vencimento básico por cada ano trabalhado);
  • Contra o arrocho neoliberal;
  • Contra o corte de verbas na Educação

Eixos específicos do SINASEFE: 

  • Carreira Única dos Trabalhadores da Educação Federal com reestruturação das carreiras dos TAE e dos docentes;
  • Democratização das Instituições Federais de Ensino;
  • Contra a precarização da Rede Federal de Ensino e por uma expansão responsável e de qualidade;
  • Isonomia de tratamento entre os docentes da carreira do EBTT com os docentes do Magistério Superior;
  • 30 horas sem restrição para todos os TAE;
  • Contra o Ponto Eletrônico para os TAE;
  • Contra o Controle de Frequência para os docentes do EBTT;
  • Defesa do RSC para os técnicos e pelo reconhecimento do RSC para os aposentados (técnicos e docentes);
  • Pela reabertura da janela de migração para o EBTT de todos os docentes do EBF, dos ex-territórios e do PUCRCE;
  • Pela reabertura de janela de migração para o PCCTAE para os técnicos do PGPE das Instituições Militares de Ensino, dos ex-territórios e do PUCRCE;
  • Regulamentação do artigo 71 da Lei 8.112 de 1990, relativo à gratificação por atividade penosa de servidores federais em exercício em zona de fronteira ou em localidades cujas condições de vida o justifiquem;
  • Uniformização das políticas de progressão para todos os docentes da Rede Federal de Ensino, principalmente quanto às diferenciações que ainda existem para os docentes das IFES Militares;
  • Racionalização de cargos do PCCTAE. 

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