Na quarta-feira (22/07/2015) aconteceu a segunda reunião com o Ministério do Planejamento para
discussão da pauta específica. A primeira reunião ocorreu no dia 05 de maio, apenas com o Sinasefe. Nesta
oportunidade, ao apresentarmos nossas reivindicações específicas, dissemos aos representantes do governo
que as discussões que versassem sobre a carreira docente deveriam preferencialmente ser feitas na presença
do Andes. E as questões que versassem sobre o PCCTAE deveriam ser travadas juntamente aos colegas da
Fasubra. Em ambos os casos, era importante que estivessem presentes também representantes do MEC, visto
que determinados pontos da pauta não poderiam ser solucionados sem a concordância dos dois ministérios.
Desse modo, na data supracitada, onde se debateu apenas a pauta específica docente, estiveram
presentes além do Sinasefe, também o Andes, Proifes, representantes da SETEC e da SESU do Ministério da
Educação, além da representação do MPOG, ou seja, entre cerca de 7 representantes do Andes, 6 do Sinasefe,
13 do Proifes e 8 do governo, tínhamos em torno de 34 pessoas na sala. A reunião inicialmente prevista para
às 15H, começou por volta de uma hora atrasada, todas as entidades estavam no local no horário marcado,
o atraso foi totalmente responsabilidade do governo.
Representando o governo, Sérgio Mendonça tomou a palavra e, embora fosse aquela uma reunião
sobre pauta específica, começou a reunião reafirmando a proposta apresentada na segunda feira, durante a
reunião com Fórum dos SPFs. Ou seja, de que até o momento a proposta do governo é de reajuste plurianual,
com índices de 5,5 % para 2016, 5% para 2017, 4,75% para 2018 e 4,5% para 2019. Que admitia a possibilidade
de voltar a discutir os índices em 2017 e que propunha também o reajuste a partir dos índices de inflação do
governo para os auxílios saúde, alimentação e creche.
Foi lembrado a Sérgio Mendonça que aquela não era a primeira reunião entre o Ministério e as
entidades ali presentes, e que todas elas, no início do mês de maio, apresentaram ao MPOG suas pautas
específicas e que o MPOG havia se comprometido a apresentar em cerca de um mês a resposta sobre as
demandas apresentadas. E ainda, que a proposta apresentada no início da reunião estava sendo tratada no
âmbito do Fórum, e lhe foi questionado das respostas que o planejamento tinha a dar às demandas setoriais.
Em sua resposta Sérgio Mendonça afirmou que não tinha respostas às demandas específicas,
limitando-se a dizer que as propostas feitas de reestruturação da carreira docente pelas entidades ali
presentes tinham um impacto orçamentário muito maior que aquele disponibilizado pelo governo.
Logo na sequência as entidades tomaram a palavra, e afirmaram que não aceitavam a proposta de
reajuste plurianual proposta pelo governo, nem mesmo com a cláusula que previa a possiblidade de revisão
dos índices em 2017, mesmo porque na proposta do governo essa possibilidade sequer estaria na lei, sendo
simplesmente uma promessa informal. Falaram também sobre pontos específicos da pauta, como a correção
de várias passagens da lei 12.772, da reabertura da janela de migração para o EBTT dos servidores não apenas
do EBF, mas também dos ex-territórios e do PUCRCE. Da reestruturação das carreiras, da isonomia em alguns
pontos com a carreira do Magistério Superior, da necessidade de se reverter os cortes sofridos pela educação,
da necessidade de mais concursos e cumprimento do acordo sobre o corte de ponto na greve de 2012, não
cumprido por algumas IFES Militares.
Depois de uma rodada de intervenções, o governo retomou a palavra, e reafirmou mais uma vez sua
proposta, justificando que era o que é possível num ano de crise como 2015. Que achava a proposta razoável,
visto que os funcionários públicos federais têm salários acima da média da população e ainda têm
estabilidade no emprego e que o governo estava aberto a negociar os pontos da pauta específica, mas que
só poderia ter avanços concretos nos pontos em que não houvesse impacto financeiro, ou que o impacto
financeiro fosse muito pequeno. Passou a palavra ao representando da SESU e este afirmou para a surpresa
dos presentes que não havia carência de códigos de vaga para concursos (havendo cerca de 9 mil códigos de
vagas à disposição para docentes e cerca de 6 mil para técnicos administrativos, que as universidades apesar
dos cortes estavam com as contas em dia, que não havia cortes de bolsas para os estudantes, principalmente
nas bolsas do programa de Assistência Estudantil. Logo depois, falando pela SETEC. Luciano Toledo ressaltou
os avanços obtidos nas negociações com a SETEC (remetemos ao documento “análise da resposta da SETEC,
disponível no site do Sinasefe), também minimizou o impacto dos cortes promovidos na educação, disse haver
cerca de 5 mil códigos de vaga disponíveis para professores EBTT, não falou, contudo, quantos havia para os
técnicos.
Retomando a palavra, as entidades mais uma vez questionaram os números do governo e solicitaram
os dados oficiais do quantitativo de vagas disponíveis. Questionaram o fato de o governo pretender em sua
proposta manter o poder aquisitivo de 2003, que acumularam oito anos de arrocho da era Fernando Henrique
e cobraram do governo compromisso concreto em discutir a pauta específica. Os companheiros do Andes
enfatizaram especialmente o acordo firmado com o Secretário da SESU anterior, que acorda uma série de
critérios para reestruturação da carreira e que depois os MEC passou a afirmar que o acordo não tinha
validade.
Sem acordo, Sérgio Mendonça disse que não havendo acordo no Fórum no que tangia a proposta de
reajuste plurianual, iria sim apresentar a proposta nas mesas setoriais e que já tinha expectativa de avanço
com outras entidades. Os representantes do MEC tanto da SESU quanto da SETEC reafirmaram a disposição
de negociar os pontos específicos de pauta e Sérgio Mendonça assegurou que haveria representação do
MPOG nas discussões. Todavia não se estabeleceu nem data nem prazo para o início das discussões. Sérgio
Mendonça se comprometeu a informar ao ministro sobre a falta de acordo daquela reunião que marcaria
brevemente outra reunião para informar se o governo modificaria sua proposta ou não. As entidades
presentes pressionaram para que a reunião fosse marcada ainda durante o mês de julho, mas nenhum
compromisso de data foi estabelecido.
Em síntese, podemos dizer que não houve nenhum fato novo nesta mesa e nenhum novo
compromisso assumido pelo governo além dos já sinalizados anteriormente.
Comando Nacional de Greve do SINASEFE
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