Prezados servidores,
Segue resumo do relatório do SINASEFE Nacional acerca das audiências do Fórum Nacional de Entidades dos Servidores Públicos Federais (SINASEFE e outras 29) com o novo secretário de Relações Humanas do Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), reivindicando nova pauta salarial, benefícios e fim da tramitação de PL's que tramitam no Congresso Nacional e retiram direitos dos servidores.
Os pontos apresentados na audiência do dia 14 de março foram os seguintes:
Segue resumo do relatório do SINASEFE Nacional acerca das audiências do Fórum Nacional de Entidades dos Servidores Públicos Federais (SINASEFE e outras 29) com o novo secretário de Relações Humanas do Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), reivindicando nova pauta salarial, benefícios e fim da tramitação de PL's que tramitam no Congresso Nacional e retiram direitos dos servidores.
Os pontos apresentados na audiência do dia 14 de março foram os seguintes:
· Revisão Geral dos Servidores Federais, em caráter emergencial, de 22,08%, a partir dos cálculos da inflação de 2010 a 2012, bem como o percentual de crescimento do PIB, chegando a este percentual;
· Política permanente de revisão geral dos salários, minimamente reajustando-os a partir da inflação anual, com o estabelecimento de uma data base onde ocorra tal revisão.
· Repactuação do prazo de 31 de março para abril, com a finalização dessas negociações até o final desse mês, por conta do envio da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDB), que ocorrerá até 15 de abril.
O secretário disse que o limite de negociações é agosto, quando da aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) , que os 22% estão bem distantes da realidade e que uma revisão geral inviabilizaria as negociações setoriais.
As entidades disseram que não abririam mão da revisão geral, mas que isso não significa que abririam mão das negociações setoriais.
No dia 15 de março, as entidades apresentaram proposições acerca de:
· Auxílio Saúde (isonomia de tratamento e de valores com outros poderes).
· Auxílio Creche (idem).
· Auxílio Alimentação (pleiteando o aumento para R$593,00, mas acenando com o mínimo de $373,00, como estabelecido no limite máximo congelado pela LDO de 2011 para 2012).
· Auxílio Transporte (revisão dos cálculos).
O Secretário ficou de trazer respostas para a próxima reunião (22/03) e as entidades foram enfáticas ao afirmar a necessidade de que o governo apresente algo concreto já para 2012 e não aguardar o orçamento de 2013.
Haverá uma reunião no dia 28 de março entre as entidades e o governo, onde, dependendo das propostas, poderá haver um movimento unificado dos servidores públicos brasileiros.
Saudações.
As entidades disseram que não abririam mão da revisão geral, mas que isso não significa que abririam mão das negociações setoriais.
No dia 15 de março, as entidades apresentaram proposições acerca de:
· Auxílio Saúde (isonomia de tratamento e de valores com outros poderes).
· Auxílio Creche (idem).
· Auxílio Alimentação (pleiteando o aumento para R$593,00, mas acenando com o mínimo de $373,00, como estabelecido no limite máximo congelado pela LDO de 2011 para 2012).
· Auxílio Transporte (revisão dos cálculos).
O Secretário ficou de trazer respostas para a próxima reunião (22/03) e as entidades foram enfáticas ao afirmar a necessidade de que o governo apresente algo concreto já para 2012 e não aguardar o orçamento de 2013.
Haverá uma reunião no dia 28 de março entre as entidades e o governo, onde, dependendo das propostas, poderá haver um movimento unificado dos servidores públicos brasileiros.
Saudações.
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