PROTOCOLO DE SOLICITAÇÃO DO RSC URGENTE

Prezados docentes,

O SINASEFE Bambuí vai protocolar, em primeira leva provavelmente ainda neste mês de março, a solicitação da maior quantidade possível de solicitações dos docentes acerca do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), assim como várias seções sindicais do País já estão fazendo.

Documento de solicitação: Solicitação ao RSC

O RSC foi aprovado pela Lei 12.772/2012, mas carece ainda de regulamentação. Como o servidor não pode ficar prejudicado pela omissão dos gestores, esperamos garantir, com a solicitação, efeito administrativo retroativo. O ato vale para graduados, especialistas e mestres e garante apenas efeitos financeiros como especialistas, mestres e doutores, respectivamente, mas não a titulação.

É possível que o governo tenha proposto a RSC (ex-CCT) como forma de diminuir gastos, uma vez que dispenderia menos recursos com bolsas de mestrado e doutorado, recursos para qualificação, concursos e pagamento de professores substitutos, entre outras despesas, além de garantir efeito financeiro a gestores que escolheram não se qualificarem.

Mais informações pelo link Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC).

Saudações.