Foram vitoriosas as primeiras ações julgadas sobre progressão docente e GAE. Alguns servidores do Campus Formiga terão o direito de receber o retroativo da progressão e ter a antiga Gratificação de Atividade Executiva (GAE) incorporada ao vencimento básico a partir de 2008, quando mudou a carreira. A ação da progressão foi impetrada pelo mesmo escritório das ações dos servidores do Campus Bambuí e a ação da GAE pelo advogado Bruno Lombardi, de Bambuí.
É preciso salientar que a vitória nessas ações não significa, de modo algum, que os demais docentes recebam automaticamente nem que o IFMG ou que o Governo Federal vá publicar ato administrativo contemplando a todos. Os retroativos anteriores a 2012 foram lançados na rubrica "exercícios anteriores" e estão sujeitos às prioridades do Governo Federal (ou seja, se vier administrativamente, vai demorar bastante). As demais ações impetradas serão julgadas ao seu tempo, dependendo do Juiz em cuja vara foram distribuídas.
A Direção do SINASEFE Bambuí está disposta a intermediar ações sobre a progressão docente e está estudando a possibilidade de impetrar ações acerca da GAE.
Seguem as duas sentenças vitoriosas: Progressão Docente e GAE.
Saudações.
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