segunda-feira, 27 de maio de 2013

SINASEFE BAMBUÍ PARTICIPA DO ENCONTRO JURÍDICO NACIONAL DO SINASEFE

Prezados servidores,

O SINASEFE Bambuí participou do Encontro Jurídico Nacional do SINASEFE (24 e 25/05/2013), juntamente com dirigentes, advogados e assessores jurídicos de todo o País, para discutir questões jurídicas que envolvem as carreiras dos docentes e dos técnicos-administrativos, assim como dos servidores públicos em geral. Representaram a Seção Sindical de Bambuí os servidores Charles Diniz e Érik Dominik. Veja Matéria completa no sítio do SINASEFE Nacional.


Participaram do Encontro Jurídico, além da Assessoria Jurídica Nacional, as seções/cidades de Alegre-ES, Alegrete-RS, Aracaju-SE, Bambuí-MG, Belém-PA, Belo Horizonte-MG, Bento Gonçalves-RS, Boa Vista-RR, Brasília-DF, Campos-RJ, Catu-BA, Concórdia-SC, Florianópolis-SC, Fortaleza-CE, Guanambi-BA, Jataí-GO, Ji-Paraná-RO, Luziânia-GO, Manaus-AM, Ouro Preto-MG, Palmas-TO, Pelotas-RS, Recife-PE, Rio Branco-AC, Rio de Janeiro-RJ, Rio Pomba-MG, Salvador-BA, Santa Maria-RS, São Luís-MA, São Vicente da Serra-MT, Uberlândia-MG, Vitória-ES, entre outras.


Os representantes de Bambuí auxiliaram os presentes no esclarecimento de dúvidas acerca do RSC, do controle de ponto e da previdência complementar do servidor público. Quanto ao controle de ponto docente, ficou decidido que o SINASEFE Nacional aguardará a regulamentação do decreto para impetrar uma ação para extinguir o ponto docente EBTT. No caso específico do servidor Charles Diniz, que já havia ganho repercussão nacional, a Assessoria Jurídica do SINASEFE Nacional recomendou ao SINASEFE Bambuí que solicitasse a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o Diretor-Geral do IFMG - Campus Bambuí pelo corte do ponto do servidor sem abertura de sindicância - que permitiria a ampla defesa e o contraditório por parte do servidor - e com corte de mais de 70% dos proventos de uma só vez, sendo que o mesmo prestou, comprovadamente, várias atividades acadêmicas no período.


Em breve, publicaremos um relatório do que foi discutido no Encontro Jurídico, mesclando deliberações e recomendações da Assessoria Jurídica Nacional e observações dos representantes de Bambuí.

Saudações.

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