quinta-feira, 23 de maio de 2013

UFMG DISPENSA DOCENTES EBTT DO PONTO ENQUANTO NÃO SAI O DECRETO

Prezados docentes,

Baseando-se no Parecer nº 420/2013 da Procuradora Simone Baccarini Nogueira, de 3 de maio de 2013, a UFMG emitiu a Portaria nº 52, de 21 de maio de 2013, suspendendo o ponto eletrônico dos docentes EBTT até que o MPOG resolva a questão definitivamente, ou seja, enquanto a regulamentação por decreto não sai.

O mesmo já havia sido feito pelo Instituto Federal do Rio Grande do Sul (IFRS) em 19/10/2011 e pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) em 17/01/2012.

Depois de tantas discussões, também protagonizadas pelo IFMG - Campus Bambuí, o assunto realmente tomou corpo no MEC e a tendência é que, em brevíssimo tempo, não haja mais assinatura de ponto de nenhum docente EBTT no Brasil. Muitas instituições já se anteciparam ao decreto, o que deveria ser feito pelo IFMG, inclusive pelo Campus Bambuí.

No dia 28 de maio de 2013, após a publicação desta postagem, o SINASEFE Bambuí solicitou a dispensa preventiva do ponto, por meio do Ofício protocolizado no Gabinete do IFMG - Campus Bambuí e como está relatado na Postagem específica sobre o assunto. 

Saudações.

14 comentários:

  1. "Muitas instituições já se anteciparam ao decreto, o que deveria ser feito pelo IFMG, inclusive pelo Campus Bambuí." - Não concordo, acho que deve-se fazer o que o decreto regulamenta. Até lá não existem motivos para não executar o controle. Fico receoso de ver o que irá acontecer caso o ponto não seja controlado. Os professores que enrolam o serviços ganharão um guarda chuvas oficial do governo. Esse é o Brasil.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. A questão é o que o decreto não regulamenta nada. E certamente o senhor não deve ser docente, pois, que é sabe que controle de ponto e atividade docente são incompatíveis. Ademais já existem pareceres da AGU de vários procuradores equiparando as carreiras. É uma questão de tempo.

      Excluir
    2. Vários cargos técnico-administrativos também não tem compatibilidade com o ponto e terão de fazê-lo.

      Excluir
    3. Então, vamos trabalhar juntos para extinguir o ponto dos TAE - embora este não encontre jurisprudência nem fundamento legal -, quando começamos? Contudo, a questão das 30 horas dos TAE está mais próxima da realidade jurídico-operacional... Vale a pena começar por aí...

      Excluir
  2. Amigo anônimo, respeitamos a sua opinião, mas o maior problema do nosso Campus é justamente o excesso de controle. Ademais, os poucos professores "que enrolam o serviço" já o fazem com o controle de ponto e as universidades federais possuem grande qualidade sem controle algum de ponto faz tempo. Pense nisso e estimule o seu diretor a antecipar-se ao decreto!!!

    ResponderExcluir
  3. Anônimo. O nome diz tudo. Faça o seguinte anônimo 1. Quando o decreto sair, continue assinando e leve pessoalmente para o seu reitor.

    ResponderExcluir
  4. Somos "Servidores Públicos" e como tal temos que prestar contas do nosso salário que é proveniente de impostos.
    Dessa forma, o ato da não marcação de ponto é, no mínimo, uma irresponsabilidade para com a sociedade.
    Há tantos problemas, tantas irregularidades que a preocupação com o marcar ou não o ponto é um engodo para desviar-nos do que realmente importa.
    Com certeza, pelo andar da carruagem, a não marcação de ponto ocorrerá e com isso mais um ponto sindical. Mais um ponto? eu desconsideraria tal conquista.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Amigo anônimo, concordamos com você quando diz que existem muitas irregularidades e o modo como ocorre o controle de frequência no Campus Bambuí é uma delas. Também concordamos que realmente não é uma conquista, é a correção de uma injustiça.

      Excluir
  5. amigos anônimos estamos mais um vez sendo enrolados, o que vale é a qualidade do serviço e não bater ou não bater ponto, eu mesmo bato ponto e vou prá casa dormir. e o serviço? Quando preocuparem com a minha qualidade de vida ai sim trabalharei, não adianta eu ficar no serviço de forma forçada e atendendo mal quem paga meu salário..

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Amigo anônimo, mais uma vez você tem razão quando diz que o mais importante é a qualidade e que ela não está sendo atendida, concordamos imensamente. Como o ponto não serve para mais nada, que seja extinto, não só no Campus Bambuí, mas em todo o Brasil. A qualidade do serviço depende de muitos fatores, inclusive da gestão e da boa vontade do servidor. "Ficar em casa dormindo, esperando qualidade de vida para depois trabalhar" é uma postura que nem vale a pena discutir aqui...

      Excluir
  6. Bom ja diz o ditado: Quem sabe faz quem não sabe ensina! Aqui na minha Universidade os professores mal aparecem para as aulas, não há controle algum. E Corrigir provas, preparar aulas, etc... pode ser feito dentro da Universidade. Também gostaria de fazer todo meu serviço de técnico em minha residência, é tudo online hoje em dia, é possível, mas penso que a presença dentro da Universidade é necessária.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Então, vamos trabalhar juntos para extinguir o ponto dos TAE - embora este não encontre jurisprudência nem fundamento legal. Contudo, a questão das 30 horas dos TAE está mais próxima da realidade jurídico-operacional... Vale a pena começar por aí...

      Excluir