Na última reunião do Conselho Permanente para o Reconhecimento de Saberes e Competências (CPRSC), realizada nos dias 10 e 11 de setembro de 2013, não houve muitos avanços, em virtude de algumas indefinições, polarizadas pelo SINASEFE e pelo PROIFES, CONIF ou MEC.
O SINASEFE reforçou a proposta de concessão automática do RSC para docentes com mais de 15 anos de carreira, argumentando a dificuldade de registro formal de atividades. O PROIFES e o CONIF concordam com a diferenciação em relação aos docentes mais antigos, mas firmam posição de que o RSC não pode ser automático, por descaracterizar a ferramenta de reconhecimento de saberes e competências, mas de forma que facilite a comprovação das atividades.
Sobre a extensão do direito aos aposentados, tanto o SINASEFE quanto o PROIFES a solicitaram, mas os representantes do MEC comentou que, embora seja legítima, o RSC não pode mudar a lei vigente, que não contempla os inativos. Os representantes dos professores solicitaram, então, que a questão fosse oficiada ao MEC e ao Palácio do Planalto, para haver uma decisão.
O único consenso foi a pontuação para quem possuir mais de uma graduação ou especialização. As demais diretrizes, cuja proposta foi entregue pelo SINASEFE, será analisada pelos membros até a próxima reunião, em 30 de setembro e 1º de outubro.
Saudações.
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