PROMULGADA A LEI DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO FEDERAL

Prezados docentes,

Em 25/09/2013, foi publicada, no Diário Oficial da União, a Lei nº 12.863, de 24 de setembro de 2013, oriunda da MP nº 614/2013, que alterou pontos da Lei nº 12.772/2012.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2013/Lei/L12863.htm

Saudações.