Como havíamos declarado, o assessor jurídico do Sinasefe Bambuí, Dr. Bruno Lombardi, entregou um parecer técnico acerca das tentativas de intimidação aos servidores, incluindo ameaças de cortes de pontos, em e-mails que sugeriam este tipo de prática.
Como ele deixou bem claro, em outras palavras, a CGRH não tem o poder de cortar o ponto de ninguém sem estar respaldada por um documento judicial com declaração da greve sendo considerada ilegal e com a anuência do IFMG. Mesmo assim, os dias parados até o momento não poderão ser cortados, apenas os dias posteriores à greve ser julgada ilegal, o que ainda não aconteceu. Segundo o Dr. Bruno Lomardi, as chances de corte ponto, neste caso, são remotíssimas. Segundo ele, se houver cortes sem o devido respaldo, tais ações podem ser encaradas como assédio moral e há até possibilidades de exoneração do cargo. Lembramos que o CONIF (Conselho de dirigentes dos IF's) já se mostrou, junto ao Comando de Greve Nacional, contrário ao corte de ponto.
Com suas palavras, "portanto, NÃO HÁ POSSIBILIDADE DE SE PROCEDER O DESCONTOS DOS DIAS PARALISADOS EM VIRTUDE DE GREVE ANTES QUE A GREVE SEJA DECLARADA ILEGAL PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA."
O parecer técnico, com nome de Nota Técnica 03/2011, será encaminhado a todos os servidores.
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