A proposta do MEC, até o momento, como era de se esperar, não foi boa. Há rumores no Congresso de que somente haverá possibilidade de ajustes salariais para os técnicos-administrativos em 2013 e que, para os docentes, o limite é o que foi acordado com a ANDES e a PROIFES, ou seja, 4%, estendido para os docentes do EBTT. Sobre os 10% do PIB e o projeto de lei do congelamento por 10 anos, nada foi dito.
Estão se desenhando 2 cenários. a nível nacional: 1) continuidade da greve; ou 2) retorno às atividades e, caso o governo não cumpra o que prometeu, greve novamente em março de 2012.
Segue o resumo do posicionamento do governo acerca de alguns itens da pauta de reivindicações:
I- Reestruturação da Carreira do Magistério de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, conforme Lei nº 11.784/2008.
A primeira etapa do processo de que trata o Item I compreenderá as medidas estabelecidas no Termo de Acordo nº 4/2011, firmado entre o MPOG, MEC/SESU, ANDES e PROIFES.
i) Aplicação a partir de 22 de setembro de 2008 do interstício de 18 meses para progressão, conforme previsto no § 1º do art. 120 da Lei nº 11.784/2008;
II- Reestruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, conforme Lei nº 11.091/2005.
O processo de que trata o Item II se dará através de composição de Grupo de Trabalho com representações do MEC, FASUBRA e SINASEFE, de modo que a sua conclusão se opere até o dia 31/03/2012.
III- Inclusão dos Técnicos dos IFES Militares na carreira do PCCTAE e enquadramento de docentes dos IFES Militares ainda não contemplados.
O processo de que trata o Item III compreenderá a constituição de Grupo de Trabalho composto pelas representações do MEC, SINASEFE e Ministério da Defesa para discutir e elaborar a proposta de inclusão dos Técnico-Administrativos das IFES Militares no PCCTAE e enquadramento de docentes das IFES Militares ainda não contemplados.
IV- Gestão das Instituições Federais de Educação Básica, Técnica e Tecnológica.
V- Admissão automática de títulos de Pós Graduação do MERCOSUL.
VI- Adequação da Orientação Normativa MPOG nº 04/2011, relativa à concessão de Indenização de Transporte, nos termos do Decreto nº 3.184/1999.
A primeira etapa de ajustes de que tratam os itens IV, V e VI compreenderá a constituição de Grupo de Trabalho composto pelo MEC, CONIF e SINASEFE para discutir e construir alternativas viáveis para essas questões até 31/12/2011. O GT deverá, no item IV, deverá discutir: GT deverá encaminhar proposta de discussão junto a CAPES, visando admissão automática de títulos no âmbito do MERCOSUL (item V). GT deverá formular exposição de motivos, a ser encaminhada pelo MEC ao MPOG, visando adequar as orientações normativas referentes à concessão de indenização de Transporte, as especificidades do processo de expansão e interiorização da RFEPCT (item VI).
VII- Concursos Públicos para Cargos Efetivos de Docentes EBTT e TAE.
A etapa de ajustes de que trata o item VII compreenderá a ampla divulgação pelo MEC e encaminhamento oficial ao SINASEFE do cronograma de provimento de cargos e funções, após publicação da lei originária do PL nº 2134.
VIII- Uniformizar a jornada de Trabalho dos Servidores da RFEPCT em 30 horas semanais, conforme Decreto nº 1.590/1995 atualizado pelo Decreto nº 4.836/2003.
Considerando os temas relativos ao Item VIII, o MEC encaminhará após encerramento da greve, orientação para adoção da jornada de trabalho de 30 horas, em conformidade com a legislação vigente.
IX- GT Terceirizações.
Item IX, o MEC constituirá GT composto pelas“terceirizações”.
Considerando os temas relativos ao
representações: MEC, ANDIFES, FASUBRA, CONIF e SINASEFE para tratar o tema
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