Carta aos Docentes, Técnicos-Administrativos
e Estudantes
A defesa do ensino público, gratuito
e de qualidade é parte essencial da história dos movimentos sociais ligados à
educação e expressa também a exigência da população brasileira, que clama por
serviços públicos que atendam às suas necessidades educacionais, bem como
também de saúde, segurança, transporte, entre outras. Vale lembrar que estes
são direitos de todos e dever do Estado.
Nestas últimas semanas, professores,
técnico-administrativos e estudantes das Instituições Federais de Ensino voltaram
às ruas para dialogar com a população e chamar os governantes à
responsabilidade.
Este clima de mobilização expressa as mazelas e
contradições geradas pela degradação crescente das condições de trabalho,
ensino e permanência estudantil nas IFE.
Eclode a primeira combinação de greves de todas as
categorias ligadas à educação federal, após a aplicação da política de expansão
do tipo Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das
Universidades Federais – Reuni / Programa Universidade Para Todos – Prouni / Institutos
Federais de Educação, Ciência e Tecnologia / Programa Nacional de Acesso ao
Ensino Técnico e Emprego – Pronatec.
Ocorre um movimento diferente, inédito em muitos
aspectos. Não é de surpreender o fato de algumas das erupções mais vigorosas de
greve terem partido exatamente das unidades criadas nos últimos anos.
O quadro nessas instituições é muito diferente do que
se noticia na propaganda oficial. Faltam professores, funcionários, salas de
aula, laboratórios, restaurantes estudantis, bibliotecas e outras condições
materiais e humanas necessárias para manter a qualidade do ensino e a
permanência dos estudantes. Os salários dos trabalhadores em educação estão
aviltados e a carreira docente desestruturada.
O avanço do ensino privado no Brasil, que já trata
como negócio mais de 80% das vagas no ensino superior, tem sido proporcionado
por ações/omissões governamentais, apesar de apresentar baixa qualidade, padrão
curricular aligeirado, descaso com a pesquisa e exploração dos trabalhadores. O
clamor por ampliação do ensino público federal tem sido respondido com mudanças
para pior também nesses quesitos, devido à mesma raiz de ações/omissões,
desarmando a busca pelo padrão unitário de qualidade. Essa degradação
desconstrói o modelo que deveria servir de referência para todo o sistema
educacional.
Resolver o problema do financiamento é necessário
para propiciar a universalização do acesso ao ensino público de qualidade, em
todos os níveis. Isto é possível, desde que se invertam prioridades.
No Brasil, a destinação atual inferior a 5% do PIB na
educação é uma afronta ao povo e um atentado contra o futuro do país. É
necessário aplicar no mínimo 10% do PIB na educação pública, já! O governo
federal especificamente precisa ampliar e muito a sua destinação orçamentária
para a educação.
Assim, também, está sendo solapada a possibilidade de
desenvolver projetos acadêmicos consistentes quando a carência de profissionais
deixa de ser coberta por trabalhadores em educação concursados para a carreira,
e passam para o campo da improvisação por meio de contratos precários, temporários
ou terceirizados.
Os professores e os técnico-administrativos cobram
negociação desta e de outras questões que constam em suas pautas, mesmo depois
de tantas e tantas reuniões com os interlocutores governamentais, sem qualquer
avanço.
Ao virar as costas para argumentos e propostas dos
servidores públicos, o governo federal está promovendo um retrocesso social
dramático, forçando, por exemplo, a privatização da maior rede de hospitais
públicos ligados ao sistema único de saúde (SUS), os Hospitais Universitários,
com a criação da Empresa de Serviços Hospitalares Ebserh.
O governo vem usando seguidamente o discurso da crise
financeira internacional como justificativa para cortar verbas e para negar as
pautas de reivindicações que são apresentadas pelos movimentos sociais em
defesa da educação.
É preciso ter claro que os principais interessados em
fortalecer as políticas públicas estão na parcela da população que
historicamente não tem tido acesso aos direitos sociais. Priorizar a destinação
dos recursos públicos na lógica do setor empresarial/financeiro, como o governo
tem praticado, causa impactos cada vez mais negativos nos serviços públicos,
afetando diretamente a população.
A crise brasileira não tem somente aspectos
financeiros, mas também a irresponsável falta de políticas públicas que atendam
às necessidades das pessoas.
Tudo isso eleva a importância e a responsabilidade da
articulação que está sendo construída entre os trabalhadores da educação e
estudantes, com as demais entidades representativas dos servidores federais, em
plena mobilização para fortalecer a greve nacional. Este manifesto conjunto é
fruto desta articulação e desta compreensão.
Em torno do tema da educação, o ano de 2012 pode dar
um rumo mais justo e mais fraterno ao futuro da grande maioria da população.
A educação federal está nas ruas e conclama a todos a
se somarem nesta luta.
ENTIDADES NACIONAIS DA
EDUCAÇÃO FEDERAL
ANDES-SN/ FASUBRA/ SINASEFE
Nenhum comentário:
Postar um comentário